O princípio constitucional da defesa prévia garante que, antes de qualquer penalidade, motoristas e proprietários de veículos possam contestar a infração. Mas, mesmo após a expedição da multa, os usuários podem recorrer. DETRAN
Leia MaisO princípio da igualdade é considerado um princípio constitucional estabelecido na Constituição Federal no artigo 5ª, caput, determinando que todos são iguais perante a lei, sem a distinção de qualquer natureza.
Leia MaisComeçaram a valer dia 01 de junho de 2018 as novas regras para o cartão de crédito. As medidas foram aprovadas no fim de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e buscam diminuir as taxas de juros cobradas nessa modalidade de crédito.
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