Direito de convivência

Postado por admin em 30/maio/2022 - Sem Comentários

Enunciado aprovado na IX Jornada de Direito Civil.

⚠️ O importante é sempre observar o melhor interesse da criança e do adolescente.

Fonte: IBDFAM

Crise gerou aumento de prisões por falta de pagamento de pensão no Rio.

Postado por admin em 25/abr/2018 - Sem Comentários

A crise econômica e a ausência dos pais na vida dos filhos são apontadas como fatores determinantes para o aumento nas prisões por falta de pagamento de pensões alimentícias no estado do Rio de Janeiro, de acordo com a juíza designada desembargadora Maria Aglaé Tedesco, da 26ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça fluminense. A magistrada falou sobre o assunto em entrevista à TV Brasil nesta quarta-feira (10/1).

De acordo com dados do TJ-RJ, o número de prisões em 2017 teve um aumento de 6,89% em relação ao ano anterior. Em 2016, a Justiça registrou 5.852 casos, menos do que os 6.255 do ano passado.

“O tribunal do Rio tem um volume grande de ações de alimento e a maior parte das ações é contra o pai. As mães estão com dificuldades de criar os filhos. E ainda há casos de sub-registro, em que os filhos, ou responsáveis, sequer notificam a Justiça do não pagamento”, avaliou.

A magistrada também afirmou que a prisão de 30 dias prevista para esse tipo de situação é tomada apenas em último caso, quando todas as formas de conciliação foram esgotadas. Ela informou que a Justiça faz uma investigação detalhada da condição financeira do pai antes de pedir pela detenção, o único caso permitido no Brasil de prisão civil, de acordo com o Código de Processo Civil.

“O juiz costuma esperar outra forma de solução para esses casos, como a mediação. A prisão pode ser pedida no dia seguinte em que o pagamento não foi feito, mas existe uma cautela, porque a prisão não é o objetivo A gente investiga a vida do pai, mas muitas vezes é uma questão camuflada, já que eles não informam quanto ganham”, afirmou a magistrada, que é coordenadora acadêmica de Direito de Família da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: Conjur